Notícias

Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de créditoA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas TJMG condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito.Continuar lendo
NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO AUTOMOTIVO POR AGRAVAMENTO DO RISCOO STJ decidiu que motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito à indenização do seguro por ter agravado o risco.Continuar lendo
Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentosA Jurisprudência do STJ é cediça na garantia dos direitos do consumidor contra surpresas repugnantes de corpos estranhos em alimentos, garantindo indenizações por dano moral e extrapatrimonial.Continuar lendo
REFIS DE BH COMEÇA 14 /10/2014O novo REFIS DE BH dará desconto de até 90% nos juros e multas e poderá parcelar dívidas em até 120 parcelas. No próximo dia 14/10/2014 será publicado o Decreto regulamentando a Lei 10.752/14.Continuar lendo
DESAPOSENTAÇÃOO Ministro Barroso relator do REx.661256, entende que é legítimo o instituto da DESAPOSENTAÇÃO, por que não há Lei que proíbe o aposentado de requerer o benefício considerando as novas contribuições.Continuar lendo